A lei nº 71/2013 de 2 de Setembro e as novas portarias publicadas em 2014 vieram regulamentar as terapias alternativas, estabelecendo parâmetros para o exercício da Acupuntura, Fitoterapia, Homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa, Naturopatia, Osteopatia e a Quiropráxia.
Este enquadramento obriga os praticantes a deterem formação académica superior, carteira profissional e um seguro de responsabilidade civil. As exigências em vigor acabam por proteger tanto o consumidor como o terapeuta, na medida em reconhece oficialmente estas práticas, as credibiliza e promove o acesso seguro às mesmas.
O Reiki e o seu ensino não são abrangidos pela Lei nº 71/2013 de 2 de Setembro, nem estão ainda regulamentados, em Portugal e noutros países.
O método desenvolvido por Mikao Usui difere em vários aspectos das terapias enquadradas na lei e ainda não existe consenso quanto à forma como poderá vir a ser legislada a sua actividade no futuro.
Actualmente, os principais responsáveis pela promoção da profissionalização dos terapeutas, da implementação de boas práticas e da credibilização do Reiki em Portugal são a Associação Portuguesa de Reiki e, mais recentemente, a Associação Portuguesa de Reiki Essencial.
Estas entidades têm vindo a desenvolver várias iniciativas nesse sentido, contribuindo para o gradual estabelecimento de normas e enquadramentos, assim como para uma melhor percepção do que é o Reiki junto do público em geral.
Apesar de haver ainda muito a debater, a profissionalização dos terapeutas e Mestres de Reiki torna-se cada vez mais pertinente, à medida que a terapia ganha aceitação junto, por exemplo, da comunidade médica e vai ganhando adeptos pelos seus benefícios enquanto terapia complementar.
A nível internacional, alguns países deram já alguns passos importantes.
Nos E.U.A., o Reiki é reconhecido como terapia complementar pelo National Center for Complementary and Alternative Medicine, que está afecto ao National Institute of Health.
A actividade dos terapeutas está sujeita às regras de cada Estado, que incidem sobretudo sobre a questão do toque no corpo do receptor. Consoante o Estado, o terapeuta pode ou não ter que obter uma licença ou certificado de massagista.
Na Califórnia, os terapeutas de Reiki estão ao abrigo da California Senate Bill SB-577, que regula a actividade dos profissionais de cuidados de saúde complementares. Algumas entidades disponibilizam também seguros de responsabilidade civil para estes profissionais em todo o país.
No Reino Unido, o Reiki não é regulado, mas a UK Reiki Federation incentiva à regulação voluntária dos terapeutas, como forma de garantir a qualidade da prática. Para isso, devem registar-se no Complementary & Natural Healthcare Council ou no General Regulatory Council for Complementary Therapies e cumprir os requisitos exigidos.
No Brasil, o Reiki é reconhecido como profissão pelo Ministério do Trabalho, sob o código 8690-9/01 da Comissão Nacional de Classificação, no âmbito das actividades de práticas integrativas e complementares de saúde humana.
Se é terapeuta ou Mestre de Reiki, contribua com a sua reflexão sobre o que poderá vir a ser a realidade portuguesa.
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